Diluindo dúvidas:
Fala a senhora prefeita:
Bom dia.
Tenho recebido algumas dúvidas sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Ribeirão Preto e o reajuste do IPTU.
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, que geralmente é reajustado anualmente por todas as cidades. A PGV é a atualização do valor venal dos imóveis e é uma LEGISLAÇÃO FEDERAL que faz parte das determinações do Estatuto das Cidades.
O que esse estatuto determina é que os municípios corrijam os valores dos imóveis em NO MÁXIMO 10 ANOS. Nossa cidade fez a última atualização em 2001. Se você comprou um imóvel há 10 anos, o valor venal do seu imóvel é um e para venda no mercado imobiliário é outro. Além da determinação do Estatuto, a Prefeitura de Ribeirão vem recebendo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de SP pedindo para que a administração faça a correção conforme o Estatuto. Como os governos anteriores não fizeram a atualização e os apontamentos do TCE determinam o CUMPRIMENTO DA LEI, a Prefeitura teve de fazer essa correção.
Por exemplo: um morador construiu sua casa em 2004. Em 2010 você comprou um terreno ao lado dessa casa e construiu o seu imóvel. Sua casa, construída em 2010, já está com o valor atualizado e você está pagando mais IPTU que seu vizinho de parede, morando na mesma rua, no mesmo bairro. Essa correção precisa ser feita, porque você não pode pagar mais que ele.
Para garantir justiça social e não prejudicar a população, a Prefeitura de Ribeirão Preto irá dar a ISENÇÃO A IMÓVEIS DE ATÉ R$ 40.000 para não atingir a população mais carente. Também para que outros imóveis não sofram o impacto da atualização, foi usado o ano de 2009 como base e foi aplicado apenas 80% do valor. Os técnicos se basearam nos classificados de venda de imóveis nos jornais e compararam com o valor venal desses imóveis para fazer a atualização.
A Prefeitura de Ribeirão Preto, para corrigir possíveis equívocos, encaminhou os estudos técnicos para que o CRECI analisasse. O CRECI é o único órgão oficialmente preparado para avaliar e definir o valor do imóvel no mercado. Hoje temos mais de 1.400 corretores em Ribeirão que conhecem muito bem essa área e que têm condições de orientar a Prefeitura na aplicação da PGV conforme o Estatuto das Cidades. Além dessa correção, a Prefeitura também montou uma comissão com maioria absoluta do CRECI para que quem se sentir prejudicado faça a análise de possível distorção.
Qualquer dúvida, me coloco à disposição. Assim como a comissão montada, que logo começará a esclarecer os casos específicos.
Fonte: http://www.facebook.com/prefeita?fref=ts
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