Nos dias atuais, convivemos constantemente com Siglas, é uma forma resumida de informações. O importante é estarmos sempre atentos ao que acontece , para não perdermos o '"Trem da História" . Então, vamos aprender mais um pouquinho e conhecer o ""CadÚnico"Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar
todas as famílias de baixa renda existentes no país, afim de incluí-las nos
programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Famíllia, Projovem
Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti),
Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.
Além disso, o CadÚnico também é utilizado para
conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
realizados no âmbito do Poder Executivo Federal.
As informações contidas no CadÚnico podem ser
utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal.
Quem pode se cadastrar?
Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que
tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Aquelas famílias que tenham renda superior a meio
salário mínimo poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja
vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados
pela União, estados ou municípios.
Atenção: A inscrição no CadÚnico não garante a
inclusão das famílias nos programas sociais. Após o cadastramento serão
analisadadas as informações declaradas e, a partir daí, inicia-se o processo de
seleção obedecendo aos critérios de cada programa específico.
Formas de Cadastramento
O cadastramento das famílias é de responsabilidade
do município. O ideal é que seja feito por meio de visitas domiciliares, pois
assim é possível verificar a real situação das famílias e indicar as candidatas
aos programas sociais.
Entretanto, outros meios podem ser utilizados pelo
município, como postos de atendimento permanentes ou ainda itinerantes, isto é,
fixados num bairro por um período para
atender as demandas daquela região.
As principais informações das famílias cadastradas
são:
características do domicílio (número de cômodos, tipo
de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
composição familiar (número de componentes,
existência de pessoas com deficiência);
identificação e documentação de cada componente da
família;
qualificação escolar dos componentes da família;
qualificação profissional e situação no mercado de
trabalho;
remuneração;
despesas familiares (aluguel, transporte,
alimentação e outros).
Fique atento: Informe-se junto ao seu município
sobre datas, locais e períodos de atendimento, para realização do cadastro.
Para se cadastrar no CadÚnico a família deve
apresentar:
RG ou Certidão de Nascimento de cada membro da
família;
CPF ou Título de Eleitor do responsável pela
família;
Carteira de Trabalho (mesmo que esteja em branco);
Hollerith ou comprovante de renda;
Comprovante de despesas (como aluguel, água, luz).
Outros documentos poderão ser solicitados se
necessário.
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