Prefeita empossa membros eleitos nos Conselhos Tutelares

Ribeirão Preto, 12 de Dezembro de 2012 Prefeita empossa membros eleitos nos Conselhos Tutelares Objetivo é atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)   Fotos Carlos Natal A solenidade de posse dos eleitos contou com a presença de várias autoridades   A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, empossou na manhã desta terça-feira, dia 11 de dezembro, no Palácio Rio Branco, os 15 novos membros dos Conselhos Tutelares I, II e III, sendo cinco membros em cada um dos Conselhos e mais 15 suplentes. Os conselhos atuam no município com o objetivo de atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção pertinentes, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros foram eleitos no último domingo, dia 9 de dezembro, durante eleição organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, e realizada na Escola Dom Luis do Amaral Mousinho, com votação e apuração dos votos abertas publicamente. A solenidade de posse contou com a presença de Maria Sodré, secretária municipal da Assistência Social; Jamil Albuquerque, secretário de Governo; Maria Aparecida Catalan, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); André Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, bem como de Laerte Costa, presidente da Fundet – Fundação de Educação para o Trabalho -, e dos vereadores André da Silva e os vereadores eleitos, Paulo Modas, Rodrigo Simões, e Genivaldo Gomes, além de familiares dos conselheiros empossados. Os Conselhos Tutelares prestarão atendimentos nas seguintes áreas do município: Conselho Tutelar I - Região Centro – Sul e Sudeste, incluindo a região de Bonfim Paulista e uma pequena parte da Região Norte; Conselho Tutelar II, que atende a Região Norte, incluindo todo o Complexo Quintino e Simioni e os conjuntos habitacionais da Região Noroeste no limite da Av. Dom Pedro, Alexandre Balbo e José Sampaio; e o Conselho Tutelar III, que se responsabiliza pela Região Noroeste a partir da Av. D. Pedro, estendendo-se por todo o complexo Vila Virgínia (Sudoeste).   Empossados do Conselho Tutelar I   “Cabe aos membros empossados exercerem com a confiança e o compromisso de que estarão fazendo o melhor pelo município. É uma missão de resgate, amor e dedicação em tempo integral. São 24 horas de comprometimento”, destacou a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, e acrescentou: “este é um trabalho voltado para o próximo, onde os conselheiros irão pegar nas mãos e indicar o melhor caminho”. Os Conselhos Tutelares – O Conselho Tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. O conselheiro tutelar deve sempre ouvir e entender as situações que lhe são apresentadas por aquele que procura o Conselho Tutelar. Somente após a análise das situações especificas de cada caso é que o conselheiro deve aplicar as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente. Cabe ressaltar que, o conselheiro aplica medidas, ele não as executa, deve, portanto, buscar os poderes necessários para execução dessas medidas, ou seja, poder público, famílias e sociedade. O Conselheiro Tutelar de Ribeirão Preto, regularmente eleito e empossado, exercerá o seu cargo como agente do Poder Público Municipal, de forma autônoma, não jurisdicional e independente no seu aspecto funcional, vai zelar, em nome da sociedade, pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.   Empossados do Conselho Tutelar II   Membros Empossados: Conselho Tutelar I: Glauber da Silva Ana Luiza Vilela Feres André Luiz Rodrigues da Silva Jorge Regina Paula Venâncio Rita de Cássia da Silva Cardoso Conselho Tutelar II: Walderez Alves Miranda Rosemary Aparecida Pereira Honório Lucilena Bestetti Alves Marina da Silva Salles Manoel Francisco Câmara Conselho Tutelar III: João Manoel Belem de Almeida Joana Darc Gomes Amorim Carmen Theodoro Gaspar de Lima Jéssica Pires Cardoso e Marlene Colombo Suplentes: Maria Juraci de Alcântara Regina Marcia Hipolitto Galvani Juarez Correia de Souza Samira Cesco Lopes da Silva Juliana Carla Gonzalez Silva Leticia de Carvalho Honorato da Silva Antonio Carlos dos Santos Karim Bianca da Silva Silvia Helena Martins dos Reis Marcia Karina Guedes Marchiori João Batista Fernandes Sidnei Luiz Pereira Soraia Calegari Marcio Labate Novaes Edvânia Alves de Souza   Empossados do Conselho Tutelar III

Fonte desta notícia:http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=23486


A todos os novos conselheiros os nossos parabéns e votos de uma feliz gestão!