26 de junho - Dia de Luta contra a Dependência Quí- mica no Município de Ribeirão Preto

                  

LEI Nº 12.951
DE 21 DE MARÇO DE 2013
INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A DEPENDÊNCIA QUÍ-
MICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONFORME
ESPECIFICA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei
nº 1164/2012, de autoria da Vereadora Gláucia Berenice e
eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Institui o Dia de Luta contra a Dependência Quí-
mica no Município de Ribeirão Preto, a fim de promover intensos debates e atividades em todo o país sobre a preven-
ção ao uso de drogas.
Artigo 2º - A data a ser comemorado anualmente todo o dia 26
de junho.
Artigo 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Rio Branco
DÁRCY VERA
Prefeita Municipal
JAMIL LOPES DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Governo
LAYR LUCHESI JÚNIOR
Secretário Municipal da Casa Civil
VERA LUCIA ZANETTI
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos